PSA: o consumo de erva é ilegal em Portugal! Sim, foi…
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PSA: o consumo de erva é ilegal em Portugal! Sim, foi descriminalizado, mas continua a ser ilegal!
Ontem surgiu este tema e levei uma quantidade absurda de downvotes por dizer que a posse e consumo de erva são ilegais. Muita gente confunde descriminalização com legalização, mas vamos lá ver:
Descriminalização: A substância continua a ser ilícita e proibida. Se fores apanhado com pequenas quantidades para consumo próprio, não vais preso nem ficas com cadastro criminal. O ato deixou de ser um crime e passou a ser uma contraordenação, mas a polícia continua a poder apreender e destruir a droga.
Legalização: O Estado regula a produção, venda e consumo. Podes ir a uma loja, pagar impostos e consumir sem qualquer problema legal (como acontece com o álcool ou o tabaco).
Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, Artigo 2.º, n.º 1: "O consumo, a aquisição e a detenção para consumo próprio de plantas, substâncias ou preparações (...) constituem contraordenação."
Isto tanto se aplica à canábis como a qualquer outra droga, a posse e consumo de erva são tão ilegais como a posse e consumo de heroína, por exemplo. Existe sim, uma tabela que especifica acima de que quantidades passa a ser considerado que estás a traficar e não é para consumo próprio, e os limites variam de droga para droga. A venda de qualquer substância continua a ser crime, bem como a produção. O consumo próprio nunca é crime, mas é sempre ilegal.
Ontem surgiu este tema e levei uma quantidade absurda de downvotes por dizer que a posse e consumo de erva são ilegais. Muita gente confunde descriminalização com legalização, mas vamos lá ver:
Descriminalização: A substância continua a ser ilícita e proibida. Se fores apanhado com pequenas quantidades para consumo próprio, não vais preso nem ficas com cadastro criminal. O ato deixou de ser um crime e passou a ser uma contraordenação, mas a polícia continua a poder apreender e destruir a droga.
Legalização: O Estado regula a produção, venda e consumo. Podes ir a uma loja, pagar impostos e consumir sem qualquer problema legal (como acontece com o álcool ou o tabaco).
Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, Artigo 2.º, n.º 1: "O consumo, a aquisição e a detenção para consumo próprio de plantas, substâncias ou preparações (...) constituem contraordenação."
Isto tanto se aplica à canábis como a qualquer outra droga, a posse e consumo de erva são tão ilegais como a posse e consumo de heroína, por exemplo. Existe sim, uma tabela que especifica acima de que quantidades passa a ser considerado que estás a traficar e não é para consumo próprio, e os limites variam de droga para droga. A venda de qualquer substância continua a ser crime, bem como a produção. O consumo próprio nunca é crime, mas é sempre ilegal.
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