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Isto é legal? Olá a todos! Recentemente despedi-me do…

Isto é legal?

Olá a todos!

Recentemente despedi-me do trabalho e dei um mês à casa. No último dia, fui falar com a chefia sobre as últimas contas, etc, e ela deu-me um documento para assinar chamado “Pacto de Não Concorrência e Acordo de Sigilo Profissional”.

Basicamente, o documento diz duas coisas, uma delas que me deixou na dúvida:

* Tenho de manter confidencialidade sobre o que é feito na empresa, métodos de trabalho, segredos, etc. — até aqui, tudo tranquilo.
* Não posso entrar em contacto com clientes, fornecedores ou outros colaboradores da empresa durante um período de até 2 anos.

Ou seja, pelo que percebi, este segundo ponto significa que não posso trabalhar noutra empresa da mesma área durante 2 anos, exceto a empresa donde sai.

Falei com uma ex-colega que também se tinha despedido há pouco tempo que assinou também este documento, que está a trabalhar nesta área noutra empresa, e ela disse-me que esse documento não tinha qualquer valor legal. E para além disso, também pensei logicamente que não andei eu a estudar nesta área de trabalho para ficar preso a uma empresa, e se eu quiser mudar tenho que fazer uma pausa de 2 anos. Não faz sentido nenhum isto.

Então decidi de facto assinar... Mas agora, depois de pensar ainda mais no caso, fiquei com mais dúvidas...

Alguém aqui sabe se este tipo de documento tem realmente validade legal ou se é apenas um monte de tretas? Acham que eu posso ir trabalhar noutra empresa á vontade?

Obrigado a quem leu e a quem conseguir ajudar!
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