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José Sócrates recusa apresentar-se quinzenalmente na GNR da Ericeira
José Sócrates não está a cumprir a obrigação de apresentar-se quinzenalmente no posto da GNR da Ericeira nem a comunicar ao tribunal quando se ausenta do país para ir ao Brasil, escreve o Correio da Manhã (acesso pago).
De acordo com o diário, o antigo primeiro-ministro defende que a Operação Marquês deixou de existir, na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que declarou nula a pronúncia de José Sócrates no processo. Apesar de não haver qualquer decisão judicial a extinguir as medidas de coação, Sócrates considera que as mesmas deixaram de aplicar-se-lhe.
Nesse sentido, José Sócrates não está a comunicar ao tribunal as viagens ao Brasil, onde está a tirar um doutoramento em Relações Internacionais, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Correio da Manhã escreve também que o procurador Vítor Pinto apresentou, a 12 de abril, um requerimento para que o antigo primeiro-ministro seja notificado para informar, no prazo de cinco dias e apresentando provas, em que datas viajou para o Brasil. Se não o fizer, as medidas de coação podem ser novamente agravadas.
José Sócrates não está a cumprir a obrigação de apresentar-se quinzenalmente no posto da GNR da Ericeira nem a comunicar ao tribunal quando se ausenta do país para ir ao Brasil, escreve o Correio da Manhã (acesso pago).
De acordo com o diário, o antigo primeiro-ministro defende que a Operação Marquês deixou de existir, na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que declarou nula a pronúncia de José Sócrates no processo. Apesar de não haver qualquer decisão judicial a extinguir as medidas de coação, Sócrates considera que as mesmas deixaram de aplicar-se-lhe.
Nesse sentido, José Sócrates não está a comunicar ao tribunal as viagens ao Brasil, onde está a tirar um doutoramento em Relações Internacionais, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Correio da Manhã escreve também que o procurador Vítor Pinto apresentou, a 12 de abril, um requerimento para que o antigo primeiro-ministro seja notificado para informar, no prazo de cinco dias e apresentando provas, em que datas viajou para o Brasil. Se não o fizer, as medidas de coação podem ser novamente agravadas.
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